NPISA

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Como surgiu o NPISA de Setúbal?

A criação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2009- 2015 decorreu fundamentalmente da necessidade de obter o conhecimento actualizado sobre o tema, garantir a articulação entre as intervenções existentes, e consensualizar um tipo de resposta que potencie os recursos existentes, públicos e privados, evitando a duplicação e sobreposição dos esforços e possíveis efeitos adversos, nomeadamente de manutenção e persistência do fenómeno.

A Estratégia corresponde a um conjunto de orientações gerais e compromissos das diferentes entidades, cuja operacionalização deve ser implementada a nível local, no âmbito das redes sociais locais (CLAS - Conselhos Locais de Acção Social).

Nela é avançado um Modelo de Intervenção e Acompanhamento já definido, que contempla a constituição de um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem- Abrigo.

Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar

Constituição Portuguesa - 1976, Artº 65.º n.º 1

Considerando, a existência de uma valência da Cáritas Diocesana de Setúbal “Tornar a Ser” que se destina a apoiar pessoas sem-abrigo e passantes, a constituição em 2002 de um grupo de parceiros formalizada através de um protocolo com o objectivo de apoiar e acompanhar as iniciativas no âmbito da intervenção junto da população sem-abrigo e a apresentação da Estratégia Nacional Para a Integração das Pessoas Sem- Abrigo em 14 de Março de 2009, o Núcleo Executivo do CLAS de Setúbal colocou à deliberação do Plenário a constituição de um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo a partir da parceria já estabelecida nesse grupo, podendo a ele aderir outras entidades do CLAS que assim o pretendessem.

A constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem- Abrigo de Setúbal, adiante designado por NPISA de Setúbal, foi aprovada por unanimidade, no plenário do CLAS realizado a 31 de Março de 2010.

Lista de parceiros do NPISA

Agrupamento dos Centros de Saúde de Setúbal e Palmela
Associação C.A.S.A - Delegações de Setúbal
Câmara Municipal de Setúbal
Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E.
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Setúbal
Direcção Geral Reinserção Social - Equipa de Setúbal 1
IEFP - Centro de Emprego de Setúbal
IDT, I.P. – CRI da Península de Setúbal
Instituto da Segurança Social, IP - Centro Distrital de Setúbal
Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial de Setúbal
EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza

Com vista a assegurar o exercício efectivo do direito à habitação, as Partes comprometem-se a tomar medidas destinadas a: 1) Favorecer o acesso à habitação de nível suficiente; 2) Prevenir e reduzir o estado de sem-abrigo, com vista à sua eliminação progressiva; 3) Tornar o preço da habitação acessível às pessoas que não disponham de recursos suficientes.

Carta Social Europeia - 1961, 2.ª parte, art.º 31

O que fazer para sinalizar uma situação de sem abrigo?

Deve preencher a Ficha de Sinalização e enviar por email para npisasetubal@gmail.com, desta forma estará a sinalizar a situação de sem abrigo junto da estrutura concelhia preparada para o efeito.

O que acontece depois da sinalização?

Os procedimentos e o tipo de intervenção estão estipulados no fluxograma de intrevenção do NPISA, para o conhecer mais em pormenor clique aqui.

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